Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
359 LEI ALTERA LEI Nº 105/98, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA 09/12/2019 2019
358 LEI DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL 09/12/2019 2019
355 LEI RETIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO... 05/04/2019 2019
354 LEI Estabelece diretrizes da Politica Municipal de Proteção aos Direit... 01/04/2019 2019
353 LEI AUTORIXA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TRANSPORTE ESCOLAR A ESTUDAN... 21/03/2019 2019
352 LEI REORGANIZA E ATUALIZA QUDRO SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICI... 20/02/2019 2019
351 LEI FIXA O PISO SALARIAL PARA OS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA OUTRA... 19/02/2019 2019
350 LEI FIXA O MENOR VALOR PARA VENCIMENTO BASE NO SERVÇO PÚBLICO DO PODER... 19/02/2019 2019
348 LEI CRIA O CARGO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CATUNDA 14/12/2018 2018
347 LEI FIXA PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE ENDEM... 14/12/2018 2019

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