PREFEITURA MUNICIPAL DE

Catunda

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Consultar Legislação Municipal

Conjunto de normas e leis criadas pelo município, regulamentando temas locais como zoneamento urbano e serviços públicos.

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
341 LEI "Institui a Semana do Bebê do Município de Catunda - CE e dá outra... 10/08/2018 2018
340 LEI "Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orç... 10/08/2018 2018
336 LEI "Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orç... 11/05/2018 2018
335 LEI Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio ... 11/05/2018 2018
333 LEI FIXA SALÁRIO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2018 29/03/2018 2018
332 LEI "CRIA VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DE CATUNDA... 20/03/2018 2018
331 LEI "INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS ... 16/03/2018 2018
330 LEI "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2018) DO MUNICÍP... 08/03/2018 2018
329 LEI "CRIA OS CARGOS DE FONOAUDIÓLOGO E TERAPEUTA OCUPACIONAL NO NÚCLEO... 08/03/2018 2018
328 LEI DÁ NOME AO PRÉDIO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATUNDA, E DÁ OUT... 06/03/2018 2018

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