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CONSULTAR ATOS NORMATIVOS

Atos Normativos: Conjunto de regras e diretrizes emitidas por autoridades competentes, como decretos, portarias e resoluções, que complementam e regulamentam as leis em vigor.

Tipo de Ato Número Data Resumo Arquivo Detalhes
Portaria de Concessão de Férias 290/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Roselina Lourenço...
Portaria de Concessão de Férias 248/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: José Ademir Rodri...
Portaria de Concessão de Férias 254/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Katia Regina Jorg...
Portaria de Concessão de Férias 236/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Francisco Artidon...
Portaria de Concessão de Férias 259/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Maria Aurileda Pi...
Portaria de Concessão de Férias 251/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: José Geneci Lameu...
Portaria de Concessão de Férias 204/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Antonia Frausino ...
Portaria de Concessão de Férias 228/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Erizeuto Ferreira...
Portaria de Concessão de Férias 270/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Maria José Andrad...
Portaria de Concessão de Férias 279/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Maria Sonalba Bor...

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