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CONSULTAR ATOS NORMATIVOS

Atos Normativos: Conjunto de regras e diretrizes emitidas por autoridades competentes, como decretos, portarias e resoluções, que complementam e regulamentam as leis em vigor.

Tipo de Ato Número Data Resumo Arquivo Detalhes
Portaria de Concessão de Férias 198/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Ana Vladia Martin...
Portaria de Concessão de Férias 249/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: José Antonio Alve...
Portaria de Concessão de Férias 233/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Francisca Lúcia R...
Portaria de Concessão de Férias 211/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Antonia Solange P...
Portaria de Concessão de Férias 199/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Angela Maria Rodr...
Portaria de Concessão de Férias 246/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Joana Darque Band...
Portaria de Concessão de Férias 266/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Maria Galdino Ban...
Portaria de Concessão de Férias 239/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Francisco Neiriva...
Portaria de Concessão de Férias 253/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Jurandi Rodrigues...
Portaria de Concessão de Férias 277/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Maria Osvanda Rod...

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