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CONSULTAR ATOS NORMATIVOS

Atos Normativos: Conjunto de regras e diretrizes emitidas por autoridades competentes, como decretos, portarias e resoluções, que complementam e regulamentam as leis em vigor.

Tipo de Ato Número Data Resumo Arquivo Detalhes
Portaria de Concessão de Férias 241/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Geisa Mariana do ...
Portaria de Concessão de Férias 213/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Antonio André Via...
Portaria de Concessão de Férias 295/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Viviane Ferreira ...
Portaria de Concessão de Férias 284/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Raimundo Nonato A...
Portaria de Concessão de Férias 263/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Maria da Guia Lir...
Portaria de Concessão de Férias 291/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Rosilene Alves Li...
Portaria de Concessão de Férias 261/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Maria Celma Ferre...
Portaria de Concessão de Férias 219/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Benedita Elizete ...
Portaria de Concessão de Férias 237/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Francisco Camelo ...
Portaria de Concessão de Férias 243/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Genivalda Pereira...

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