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CONSULTAR ATOS NORMATIVOS

Atos Normativos: Conjunto de regras e diretrizes emitidas por autoridades competentes, como decretos, portarias e resoluções, que complementam e regulamentam as leis em vigor.

Tipo de Ato Número Data Resumo Arquivo Detalhes
Portaria de Concessão de Férias 336/2023/RH 21/09/2023 Concessão de Férias, Agente: José Antonio Barb...
Portaria de Concessão de Férias 339/2023/RH 21/09/2023 Concessão de Férias, Agente: Maria Patricia Al...
Portaria de Concessão de Férias 342/2023/RH 21/09/2023 Concessão de Férias, Agente: Meirivalda Camelo...
Portaria de Concessão de Férias 340/2023/RH 21/09/2023 Concessão de Férias, Agente: Marta Maria Caeta...
Portaria de Concessão de Aposentadoria 093/2023-GAB/RH 21/09/2023 Exoneração em Razão de Aposentadoria , Agente:...
Portaria de Concessão de Férias 341/2023/RH 21/09/2023 Concessão de Férias, Agente: Edvando Cavalcant...
Portaria de Concessão de Férias 345/2023/RH 21/09/2023 Concessão de Férias, Agente: Antonio Helio Fei...
Portaria de Concessão de Férias 344/2023/RH 21/09/2023 Concessão de Férias, Agente: Francisco Clébio ...
Portaria de Concessão de Férias 335/2022/RH 17/09/2023 Concessão de Férias, Agente: Maria Peres Neta,...
Portaria de Exoneração 092/2023-GAB/RH 12/09/2023 Exoneração em Razão de Aposentadoria , Agente:...

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