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CONSULTAR ATOS NORMATIVOS

Atos Normativos: Conjunto de regras e diretrizes emitidas por autoridades competentes, como decretos, portarias e resoluções, que complementam e regulamentam as leis em vigor.

Tipo de Ato Número Data Resumo Arquivo Detalhes
Portaria de Concessão de Licença-Prêmio 100/2023-GAB/RH 05/10/2023 Concessão de Licença-prêmio, Agente: Tereza de...
Portaria de Exoneração 096/2023-GAB/RH 05/10/2023 Aposentadoria em Razão de Aposentadoria/faleci...
Portaria de Concessão de Licença para Interess... 101/2023-GAB/RH 05/10/2023 Licença para Interesse Particular, Agente: Mar...
Portaria de Concessão de Licença para Interess... 099/2023-GAB/RH 05/10/2023 Licença para Interesse Particular, Agente: Geo...
Lei Ordinária 0012023 03/10/2023 EDITAIS: 001/2023
Portaria de Exoneração 094/2023-GAB/RH 30/09/2023 Exoneração, Agente: Sara Magalhães de Paiva , ...
Portaria de Concessão de Férias 337/2023/RH 21/09/2023 Concessão de Férias, Agente: Maria Tania de So...
Portaria de Concessão de Férias 343/2023/RH 21/09/2023 Concessão de Férias, Agente: Francisco Aristen...
Portaria de Concessão de Férias 338/2023/RH 21/09/2023 Concessão de Férias, Agente: Luzilane Jorge Fe...
Portaria de Concessão de Férias 346/2023/RH 21/09/2023 Concessão de Férias, Agente: Maria de Lourdes ...

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