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CONSULTAR ATOS NORMATIVOS

Atos Normativos: Conjunto de regras e diretrizes emitidas por autoridades competentes, como decretos, portarias e resoluções, que complementam e regulamentam as leis em vigor.

Tipo de Ato Número Data Resumo Arquivo Detalhes
Portaria de Exoneração 104/2023-GAB/RH 01/11/2023 Exoneração, Agente: Maria Aparecida Camelo Via...
Portaria de Concessão de Férias 351/2023/RH 20/10/2023 Concessão de Férias, Agente: Liduina Paiva do ...
Portaria de Concessão de Férias 352/2023/RH 20/10/2023 Concessão de Férias, Agente: José Edivaldo And...
Portaria de Concessão de Férias 349/2023/RH 20/10/2023 Concessão de Férias, Agente: Antonio Dilemon M...
Portaria de Concessão de Férias 350/2023/RH 20/10/2023 Concessão de Férias, Agente: Herminio Saraiva ...
Portaria de Concessão de Férias 353/2023/RH 20/10/2023 Concessão de Férias, Agente: Francisca Jonete ...
Portaria de Concessão de Férias 348/2023/RH 18/10/2023 Concessão de Férias, Agente: Pedro Pereira dos...
Portaria de Concessão de Férias 347/2023/RH 16/10/2023 Concessão de Férias, Agente: Emídio Jacinto Fe...
Portaria de Exoneração 097/2023-GAB/RH 05/10/2023 Exoneração, Agente: Lucas Timbo Soares Mesquit...
Portaria de Nomeação 098/2023-GAB/RH 05/10/2023 Nomeação, Agente: Amanda Maria Vieira de Olive...

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