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CONSULTAR ATOS NORMATIVOS

Atos Normativos: Conjunto de regras e diretrizes emitidas por autoridades competentes, como decretos, portarias e resoluções, que complementam e regulamentam as leis em vigor.

Tipo de Ato Número Data Resumo Arquivo Detalhes
Portaria de Concessão de Férias 355/2023/RH 20/11/2023 Concessão de Férias, Agente: Maria Nascimento ...
Portaria de Concessão de Férias 358/2023/RH 20/11/2023 Concessão de Férias, Agente: Evanda Alves de A...
Portaria de Concessão de Férias 354/2023/RH 20/11/2023 Concessão de Férias, Agente: Valdenir Melo Mar...
Portaria de Concessão de Férias 360/2023/RH 20/11/2023 Concessão de Férias, Agente: Deuzinha Camelo L...
Portaria de Concessão de Férias 363/2023/RH 20/11/2023 Concessão de Férias, Agente: Maria da Conceiçã...
Portaria de Exoneração 107/2023-GAB/RH 16/11/2023 Exoneração, Agente: Antonio Alves Filho, Cargo...
Portaria de Exoneração 109/2023-GAB/RH 16/11/2023 Exoneração, Agente: Vanderlucia Rocha da Silva...
Portaria de Nomeação 108/2023-GAB/RH 16/11/2023 Nomeação, Agente: Roseli Magalhaes de Paiva, C...
Portaria de Exoneração 102/2023/GABRH 01/11/2023 Exonera todos os servidores nomeados nos cargo...
Portaria de Nomeação 103/2023/GABRH 01/11/2023 Nomeia os gestores para os cargos de Diretor E...

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