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CONSULTAR ATOS NORMATIVOS

Atos Normativos: Conjunto de regras e diretrizes emitidas por autoridades competentes, como decretos, portarias e resoluções, que complementam e regulamentam as leis em vigor.

Tipo de Ato Número Data Resumo Arquivo Detalhes
Portaria de Nomeação 079/2023-GAB/RH 01/07/2023 Nomeação, Agente: Elton de Sousa Veras, Cargo:...
Portaria de Concessão de Licença para Interess... 076/2023-GAB/RH 01/07/2023 Licença para Interesse Particular, Agente: Rai...
Portaria de Horário de Funcionamento 001/2023/GAB 30/06/2023 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO SETOR DE RECURS...
Portaria de Concessão de Férias 177/2023/RH 26/06/2023 Concessão de Férias, Agente: Espedita Aparecid...
Portaria de Concessão de Férias 186/2023/RH 26/06/2023 Concessão de Férias, Agente: Antonia Mendonça ...
Portaria de Concessão de Férias 187/2023/RH 26/06/2023 Concessão de Férias, Agente: Maria Rosangela E...
Portaria de Concessão de Férias 175/2023/RH 26/06/2023 Concessão de Férias, Agente: José Ernandes de ...
Portaria de Concessão de Férias 180/2023/RH 26/06/2023 Concessão de Férias, Agente: Maria Rocicler de...
Portaria de Concessão de Férias 183/2023/RH 26/06/2023 Concessão de Férias, Agente: Antonia Helena Pe...
Portaria de Concessão de Férias 172/2023/RH 26/06/2023 Concessão de Férias, Agente: Thiago Alves de A...

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