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CONSULTAR ATOS NORMATIVOS

Atos Normativos: Conjunto de regras e diretrizes emitidas por autoridades competentes, como decretos, portarias e resoluções, que complementam e regulamentam as leis em vigor.

Tipo de Ato Número Data Resumo Arquivo Detalhes
Portaria de Concessão de Férias 287/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Rita Alves da Sil...
Portaria de Concessão de Férias 240/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Francisco Rodrigu...
Portaria de Concessão de Férias 229/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Familsa Muniz San...
Portaria de Concessão de Férias 205/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Antonia Ivonete P...
Portaria de Concessão de Férias 190/2023/RH 04/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Antonia Adiglerda...
Portaria de Concessão de Férias 191/2023/RH 04/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Leandro Bezerra C...
Portaria de Concessão de Férias 192/2023/RH 04/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Felizarda Araujo ...
Portaria de Concessão de Licença para Interess... 077/2023-GAB/RH 01/07/2023 Licença para Interesse Particular, Agente: Sil...
Portaria de Exoneração 078/2023-GAB/RH 01/07/2023 Exoneração, Agente: Jose Amaury Lopes Tabosa, ...
Portaria de Concessão de Licença-Prêmio 075/2023-GAB/RH 01/07/2023 Concessão de Licença-prêmio, Agente: Francisca...

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