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CONSULTAR ATOS NORMATIVOS

Atos Normativos: Conjunto de regras e diretrizes emitidas por autoridades competentes, como decretos, portarias e resoluções, que complementam e regulamentam as leis em vigor.

Tipo de Ato Número Data Resumo Arquivo Detalhes
Portaria de Concessão de Férias 195/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Ana Neri Pereira ...
Portaria de Concessão de Férias 247/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: João Edivando Eli...
Portaria de Concessão de Férias 262/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Maria Cleide Gome...
Portaria de Concessão de Férias 225/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Edinir da Silva M...
Portaria de Concessão de Férias 210/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Antonia Silvia He...
Portaria de Concessão de Férias 283/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Oscarina Santana ...
Portaria de Concessão de Férias 271/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Maria Jovelina de...
Portaria de Concessão de Férias 193/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Alzerina Lino de ...
Portaria de Concessão de Férias 287/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Rita Alves da Sil...
Portaria de Concessão de Férias 240/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Francisco Rodrigu...

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