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CONSULTAR ATOS NORMATIVOS

Atos Normativos: Conjunto de regras e diretrizes emitidas por autoridades competentes, como decretos, portarias e resoluções, que complementam e regulamentam as leis em vigor.

Tipo de Ato Número Data Resumo Arquivo Detalhes
Portaria de Concessão de Férias 226/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Edmar Gonçalves J...
Portaria de Concessão de Férias 282/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Ogarina de Sousa ...
Portaria de Concessão de Férias 276/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Maria Neves Domin...
Portaria de Concessão de Férias 218/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Auriana Mesquita ...
Portaria de Concessão de Férias 294/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Thiago de Sousa F...
Portaria de Concessão de Férias 245/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Izabel Gonçalves ...
Portaria de Concessão de Férias 201/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Antonia Clema Bez...
Portaria de Concessão de Férias 256/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Liduina Jorge Men...
Portaria de Concessão de Férias 252/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Josilandia Ferrei...
Portaria de Concessão de Férias 209/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Antonia Roberlând...

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