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CONSULTAR ATOS NORMATIVOS

Atos Normativos: Conjunto de regras e diretrizes emitidas por autoridades competentes, como decretos, portarias e resoluções, que complementam e regulamentam as leis em vigor.

Tipo de Ato Número Data Resumo Arquivo Detalhes
Portaria de Concessão de Férias 305/2023/RH 21/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Reginaldo Alves d...
Portaria de Concessão de Férias 297/2023/RH 21/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Silvia Mirta Barb...
Portaria de Concessão de Férias 296/2023/RH 21/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Marcleide Vieira ...
Portaria de Concessão de Férias 303/2023/RH 21/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Simone Fernandes ...
Portaria de Concessão de Férias 301/2023/RH 21/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Raimundo Leitão N...
Portaria de Concessão de Férias 304/2023/RH 21/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Antonio Fábio Dam...
Portaria de Concessão de Férias 306/2023/RH 21/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Vilani Rodrigues ...
Portaria de Concessão de Férias 302/2023/RH 21/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Maria Solange de ...
Portaria de Concessão de Férias 299/22023/RH 21/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Valdemar Rocha de...
Portaria de Concessão de Férias 298/2023/RH 21/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Leiliane Magalhãe...

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