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CONSULTAR ATOS NORMATIVOS

Atos Normativos: Conjunto de regras e diretrizes emitidas por autoridades competentes, como decretos, portarias e resoluções, que complementam e regulamentam as leis em vigor.

Tipo de Ato Número Data Resumo Arquivo Detalhes
Portaria de Concessão de Férias 324/2023/RH 14/08/2023 Concessão de Férias, Agente: Francisco Pinheir...
Portaria de Concessão de Férias 316/2023/RH 14/08/2023 Concessão de Férias, Agente: Maria Salete Cost...
Portaria de Concessão de Férias 326/2023/RH 14/08/2023 Concessão de Férias, Agente: Cesário Felisbert...
Portaria de Concessão de Férias 327/2023/RH 14/08/2023 Concessão de Férias, Agente: Terezinha Barbosa...
Portaria de Concessão de Férias 333/2023/RH 14/08/2023 Concessão de Férias, Agente: Galvania Chaves d...
Portaria de Concessão de Férias 313/2023/RH 14/08/2023 Concessão de Férias, Agente: Rita Gonçalves Ca...
Portaria de Prorrogação de Cessão 080/2023-GAB/RH 11/08/2023 Cessão, Agente: Giuva Farias Braga, Cargo: Pro...
Portaria de Concessão de Licença para Interess... 082/2023-GAB/RH 01/08/2023 Licença para Tratamento de Saúde, Agente: Elze...
Portaria de Concessão de Licença para Interess... 081/2023-GAB/RH 24/07/2023 Licença para Interesse Particular, Agente: Eli...
Portaria de Concessão de Férias 297/2023/RH 21/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Silvia Mirta Barb...

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