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FIXA O PISO SALARIAL PARA OS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
19/02/2019
Situação:
Vigente
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FIXA O MENOR VALOR PARA VENCIMENTO BASE NO SERVÇO PÚBLICO DO PODER EXERCUTIVO DE CATUNDA/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
19/02/2019
Situação:
Vigente
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FIXA PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE ENDEMAIS PARA EXERCÍCIO 2019
Data:
14/12/2018
Situação:
Vigente
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DISPOE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTE DO INCENTIVO TODOS CONTRA O MOSQUITO
Data:
14/12/2018
Situação:
Vigente
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"Autoriza o Município a Catunda a celebrar acordos judiciais e dá outra providências."
Data:
20/11/2018
Situação:
Vigente
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"Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento, e dá outras providências."
Data:
11/10/2018
Situação:
Vigente
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"Autoriza a abetura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento, e dá outras providências".
Data:
20/09/2018
Situação:
Vigente
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"Institui a Semana do Bebê do Município de Catunda - CE e dá outras providências."
Data:
10/08/2018
Situação:
Vigente
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"Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento, e dá outras providências."
Data:
10/08/2018
Situação:
Vigente
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