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DADOS ABERTOS

A disponibilização de dados abertos tem como objetivo promover a transparência, a participação cívica, a inovação e o desenvolvimento econômico. Ao fornecer acesso livre e fácil a informações de interesse público, os dados abertos permitem que cidadãos, pesquisadores, desenvolvedores de aplicativos e empreendedores utilizem essas informações para criar novos serviços, produtos e soluções que beneficiem a sociedade.

Por isso, a adoção de políticas de dados abertos tem se tornado cada vez mais comum em diversos países ao redor do mundo, como uma forma de promover a transparência e a inovação na gestão pública e privada.

PESQUISA AVANÇADA

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Planos de educação e o respectivo relatório de resultados

Art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.

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Lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso...

Art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.

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Endereços e telefones de Poder ou órgão e e-mails institucionai?

Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017.

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address ENDEREÇO DO E-SIC
telephone TELEFONE DO E-SIC
email E-MAIL DO E-SIC
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Estrutura organizacional

Art. 8º, § 3º, I, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.

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Ordens cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram a eventual alteração dessa.

Art. 141, § 3º, da Lei 14.133/2021.

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Planos de contratações anual (art. 12, VII, da Lei n. 14.133)?

Art. 12, §1º, da Lei 14.133/2021.

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