A disponibilização de dados abertos tem como objetivo promover a transparência, a participação cívica, a inovação e o desenvolvimento econômico. Ao fornecer acesso livre e fácil a informações de interesse público, os dados abertos permitem que cidadãos, pesquisadores, desenvolvedores de aplicativos e empreendedores utilizem essas informações para criar novos serviços, produtos e soluções que beneficiem a sociedade.
Por isso, a adoção de políticas de dados abertos tem se tornado cada vez mais comum em diversos países ao redor do mundo, como uma forma de promover a transparência e a inovação na gestão pública e privada.
Planos de educação e o respectivo relatório de resultados
Art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|
Lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso...
Art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
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Endereços e telefones de Poder ou órgão e e-mails institucionai?
Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|---|
| address | ENDEREÇO DO E-SIC |
| telephone | TELEFONE DO E-SIC |
| E-MAIL DO E-SIC |
Estrutura organizacional
Art. 8º, § 3º, I, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
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Ordens cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram a eventual alteração dessa.
Art. 141, § 3º, da Lei 14.133/2021.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
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Planos de contratações anual (art. 12, VII, da Lei n. 14.133)?
Art. 12, §1º, da Lei 14.133/2021.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
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