A disponibilização de dados abertos tem como objetivo promover a transparência, a participação cívica, a inovação e o desenvolvimento econômico. Ao fornecer acesso livre e fácil a informações de interesse público, os dados abertos permitem que cidadãos, pesquisadores, desenvolvedores de aplicativos e empreendedores utilizem essas informações para criar novos serviços, produtos e soluções que beneficiem a sociedade.
Por isso, a adoção de políticas de dados abertos tem se tornado cada vez mais comum em diversos países ao redor do mundo, como uma forma de promover a transparência e a inovação na gestão pública e privada.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos
Art. 48, "caput", da LC nº 101/00.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|---|
| description | DESCRIÇÃO DO RELATÓRIO |
| file | ARQUIVO DO RELATÓRIO |
| first_period | PERÍODO INICIAL |
| final_period | PERÍODO FINAL |
Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos
Art. 48, "caput", da LC nº 101/00.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|---|
| description | DESCRIÇÃO DO RELATÓRIO |
| file | ARQUIVO DO RELATÓRIO |
| first_period | PERÍODO INICIAL |
| final_period | PERÍODO FINAL |
Responsáveis pelo SIC
Arts. 8º, §3º, VII e 9º, I, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|---|
| address | ENDEREÇO DO E-SIC |
| telephone | TELEFONE DO E-SIC |
| E-MAIL DO E-SIC |
A solicitação por meio de eSic é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificulte
Art. 10, §1º, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|---|
| address | ENDEREÇO DO E-SIC |
| telephone | TELEFONE DO E-SIC |
| E-MAIL DO E-SIC |
Relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos
Art. 30, inciso III, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|
Lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a inf
Art. 30, II, da Lei 12.527/2011.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|
Lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses
Art. 30, I, da Lei 12.527/2011.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|
Carta de Serviços ao Usuário
Art. 7º, §4º, da Lei nº 13.460/2017
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|
Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação
Arts. 3º, incisos IV, e 24, inciso II, da Lei 14.129/2021 c/c Art. 23, § 2º, da Lei nº 13.460/2017.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|
Emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função
Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
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