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CONSULTAR ATOS NORMATIVOS

Atos Normativos: Conjunto de regras e diretrizes emitidas por autoridades competentes, como decretos, portarias e resoluções, que complementam e regulamentam as leis em vigor.

Tipo de Ato Número Data Resumo Arquivo Detalhes
Portaria de Concessão de Férias 269/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Maria Ivanilda de...
Portaria de Concessão de Férias 281/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Odalicia Brito Cl...
Portaria de Concessão de Férias 223/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Edilson Azevedo L...
Portaria de Concessão de Férias 234/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Francisca Valdete...
Portaria de Concessão de Férias 200/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Antonia Andrea Lo...
Portaria de Concessão de Férias 198/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Ana Vladia Martin...
Portaria de Concessão de Férias 249/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: José Antonio Alve...
Portaria de Concessão de Férias 222/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Edilene Ferreira ...
Portaria de Concessão de Férias 233/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Francisca Lúcia R...
Portaria de Concessão de Férias 199/2023/RH 07/07/2023 Concessão de Férias, Agente: Angela Maria Rodr...

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