ATOS ADMINISTRATIVOS

Tipo de Ato Número Data Resumo Arquivo Detalhes
Resolução Legislativa - 18/01/2021 Concessão de Fg - Função Gratificada, Agente: Luciano Brito Claudino, Cargo:...
Regimento Interno de Tribunal - 18/01/2021 Licença para Interesse Particular, Agente: Gabriela da Silva Rosa, Cargo: En...
Decreto de Criação de Órgão - 18/01/2021 Sem resumo
Resolução do Pleno - 18/01/2021 Nomeação, Agente: Elizomar Noe de Mesquita, Cargo: Administrador Regional, S...
Resolução do Pleno - 18/01/2021 Nomeação, Agente: Lucas Timbo Soares Mesquita, Cargo: Chefe de Departamento ...
Portaria de Nomeação - 12/01/2021 Portaria
Resolução Legislativa - 06/01/2021 Concessão de Fg - Função Gratificada, Agente: Eliana Ferreira Araújo, Cargo:...
Resolução Legislativa - 06/01/2021 Concessão de Fg - Função Gratificada, Agente: Francisco Ferreira Martins, Ca...
Resolução Legislativa - 06/01/2021 Concessão de Fg - Função Gratificada, Agente: Antonio Alves Saraiva , Cargo:...
Resolução Legislativa - 06/01/2021 Concessão de Fg - Função Gratificada, Agente: Leandro Ferreira da Silva, Car...

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