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ULTIMAS PUBLICAÇÕES

Diário Oficial

O Diário Oficial divulga atos administrativos e normativos para garantir transparência pública.

DIÁRIO

Publicado: 07/02/2024

DIÁRIO

Publicado: 19/06/2023

DIÁRIO

Publicado: 20/09/2022

Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual (LOA) define o orçamento anual do governo, garantindo transparência e controle dos recursos públicos.

LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (LOA)

Publicado: 19/11/2024

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024

Publicado: 30/11/2023

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023

Publicado: 28/11/2022

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária garante a transparência na gestão dos recursos públicos.

RREO

Publicado: 03/12/2024

REEO - 4º BIMESTRAL DE 2024

Publicado: 11/10/2024

RREO 3º BIM. 2024

Publicado: 02/08/2024

Relatórios de Gestão Fiscal

Os Relatórios de Gestão Fiscal comprovam a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF - 2º. QUADRIMESTRE DE 2024.

Publicado: 11/10/2024

RGF

Publicado: 17/05/2024

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Publicado: 30/01/2024

Plano Plurianual

O Plano Plurianual (PPA) estabelece diretrizes e metas para a gestão pública a longo prazo.

PPA - PLANO PLURIANUAL 2022-2025

Publicado: 04/10/2021

PPA - PLANO PLURIANUAL 2018-2021

Publicado: 18/10/2017

PPA - PLANO PLURIANUAL 2014-2017

Publicado: 11/11/2013

Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) guia a criação e execução do orçamento, alinhando prioridades e realidade fiscal.

LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

Publicado: 06/06/2024

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2024

Publicado: 29/08/2023

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2023

Publicado: 07/07/2022

Contas de Governo

As Contas de Governo avaliam a execução orçamentária e financeira, verificando a conformidade com normas e metas.

PCG

Publicado: 30/01/2024

PCG

Publicado: 27/01/2023

PCG

Publicado: 31/12/2021

Contas de Gestão

As Contas de Gestão avaliam a eficiência na administração dos recursos públicos.

CONTA DE GESTÃO DO FUNDO GERAL DE 2023

Publicado: 29/03/2024

CONTA DE GESTÃO DO FMS DE 2023.

Publicado: 29/03/2024

CONTA DE GESTÃO DO FME DE 2023

Publicado: 29/03/2024

Portarias

As portarias estabelecem normas e procedimentos administrativos, regulando a execução de políticas e ações dentro das instituições.

001 - Homologação de Contrato

Publicado: 09/01/2025

02012507GABRH - Portaria de Nomeação

Publicado: 02/01/2025

02012506GABRH - Portaria de Nomeação

Publicado: 02/01/2025

Leis

As leis definem regras e normas que regulam a conduta e as relações sociais, garantindo a ordem e a justiça na sociedade.

LEI nº 444, de 01 de janeiro de 2025

Publicado: 01/01/2025

LEI nº 445, de 01 de janeiro de 2025

Publicado: 01/01/2025

LEI nº 441, de 20 de setembro de 2024

Publicado: 20/09/2024

Decretos

Os decretos regulamentam a aplicação de leis, definindo procedimentos e normas.

DECRETO REVOGAÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES

Publicado: 13/01/2025

DECRETO AJUSTE SALARIAL DOS ACS E ACE

Publicado: 09/01/2025

DECRETO Nº 022/2024 - GAB. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado: 30/12/2024
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