PREFEITURA MUNICIPAL DE

Catunda

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Consultar Legislação Municipal

Conjunto de normas e leis criadas pelo município, regulamentando temas locais como zoneamento urbano e serviços públicos.

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
442 LEI LEI Nº 442/2024, DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INT... 20/09/2024 2024
441 LEI RETIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADA NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUB... 20/09/2024 2024
433 LEI Fixa o piso salarial para os profissionais do magistério e altera ... 19/02/2024 2024
001 LEI " Altera a Lei Orgânica do Município de Catunda e dá outras provid... Não informado 2024
372 LEI REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.017 DE 29 DE ... Não informado 2020
213 LEI LEI Nº 213/2008, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA DE CATUNDA. 13/06/2024 2008

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