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Despesa 24110005
| Numero | Descrição |
|---|---|
| Empenho feito em | 11/12/2025 |
| Credor | MESQUITA & NEGREIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS |
| CPF/CNPJ | 26.133.003/0001-97 |
| A modalidade da licitação é | Dispensa |
| Número da Licitação | 0104.01.25.EDUC |
| Unidade orçamentária | 003 - Sec. de Educação - FME |
| Função | 12 - Educação |
| Subfuncao | 122 - Administração Geral |
| Programa de governo | 0001 - Programa de Apoio Administrativo |
| Programa / Atividade | 2.059 - Manutenção das Atividades Administrativa s da Secretaria de Educação |
| Natureza da Despesa | 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica |
| Fonte de recurso | Recursos não vinculados de impostos |
| Histórico | SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA DIRETRIZES DE INTRODUÇÃO,IMPLEMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO Á LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS(LGPD),LEI N°13/709/2018 JUNTO A SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DESTE MUNICIPIO. |
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