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Despesa 03110087
| Numero | Descrição |
|---|---|
| Empenho feito em | 11/12/2025 |
| Credor | MANOEL EPAMINONDAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA |
| CPF/CNPJ | 41.464.083/0001-57 |
| A modalidade da licitação é | Inexigibilidade |
| Número da Licitação | 004.2024.INEX |
| Unidade orçamentária | 001 - Gabinete do Prefeito |
| Função | 04 - Administração |
| Subfuncao | 122 - Administração Geral |
| Programa de governo | 0402 - Supervisao e Coordenacao Superior |
| Programa / Atividade | 2.001 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
| Natureza da Despesa | 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica |
| Fonte de recurso | Recursos não vinculados de impostos |
| Histórico | SERVIÇOS PRESTADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA JUNTO AO GABINETE DA PREFEITURA DO MUNIICIPÍO DE CATUNDA-CE,EM ESPECIAL AUXILIANDO A PROCURODARIA DO MUNICIPIO ACERCA DE PROCESSOS QUE ENVOLVEM DIREITO PÚBLICOS,ESPECIALMENTE DIREITO CONSTITUCIONAL,ADMINISTRATIVO E PENAL,RELATIVAMENTE AS ATIVIDADES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,INCLUINDO ORIENTAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS. |
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