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CONTRATOS

Contratos são acordos legais entre duas ou mais partes, estabelecendo direitos e obrigações para ambas as partes envolvidas. Eles podem abranger uma ampla variedade de assuntos, desde a compra e venda de bens até a prestação de serviços ou o aluguel de propriedades. Os contratos especificam os termos e condições do acordo, incluindo prazos, pagamentos, responsabilidades e cláusulas de rescisão.

É essencial que os contratos sejam redigidos de forma clara e precisa, para evitar mal-entendidos e litígios futuros. Eles são uma ferramenta fundamental para garantir a segurança e a proteção dos interesses de todas as partes envolvidas em uma transação comercial ou jurídica.

Contratos Celebrados

detalhes sobre os acordos formalizados entre o setor público e fornecedores após processos de licitação bem-sucedidos

Aditivos

O texto trata de alterações ou acréscimos em contratos já firmados, possibilitando ajustes em prazos, valores e condições pré-definidas.

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