ORGANOGRAMA

Conforme dispõe a Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018 alterada pela Lei 16.863 de 15 de abril de 2019 e alterações posteriores.

Secretaria de Proteção Social, Empreendedorismo e Segurança Alimentar

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Ordenador da Despesa

OCEAN VASCONCELOS GOMES

ATRIBUIÇÕES

    c - Secretaria do Trabalho, “Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar:
    Órgão incumbido de propugnar pelo trabalho e desenvolvimento social do Município,
    cabendo-lhe especialmente:
    1) Planejar, executar, supervisionar e acompanhar as atividades de caráter
    assistencial ao carente, sobretudo no que diz respeito ao menor, à gestante, ao idoso, ao
    deficiente físico ou mental;
    2) Planejar, coordenar e acompanhar os programas concernentes a habitação
    popular;
    3) Coordenar e executar campanhas referentes à situação de emergência e de
    calamidade pública, em colaboração com outros órgãos da Administração Municipal, Estadual
    e Federal;
    4) Apoiar a estruturação de associações comunitárias que visem fortalecer a
    participação da comunidade no processo de desenvolvimento municipal;
    5) Coordenar e executar programa de geração de emprego e renda;
    6) Organizar e capacitar a: mão de obra local de acordo com a vocação do
    Município;
    7) Fomentar o empreendedorismo local em qualquer atividade legal;
    8) Conveniar com outros órgãos estaduais e federais apara oferecer condições de
    criação de emprego e renda;
    9) A gestão o controle e a fiscalização dos programas de transferência de renda;
    10) Planejar, coordenar e executar a política de desenvolvimento dos direitos da
    cidadania; ”
    11) Planejar e executar ações de desenvolvimento da cidadania;
    12) Articular-se com os demais níveis de governo e entidade da iniciativa privada
    para o fomento das ações de desenvolvimento da cidadania.

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