Conforme dispõe a Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018 alterada pela Lei 16.863 de 15 de abril de 2019 e alterações posteriores.
Gabinete do Prefeito
Download
PREFEITO MUNICIPAL
RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUITA LIMA
1. Registrar e controlar as audiências de Chefe do Poder Executivo; 2. Desempenhar mediante assessoria de comunicação as atividades de relações públicas, imprensa, comunicação social e divulgação; 3. Coordenar mediante assessoria política a articulação política junto ao Poder Legislativo; 4. Coordenar agenda do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal; 5. Integrar as políticas públicas a cargo dos ademais Secretários do Município com assessorias especiais; 6. Encaminhar projetos de Lei ao Poder Legislativo; 7. Providenciar a sanção, promulgação e publicação de Lei e demais atos normativos; 8. Controlar e distribuir correspondências; 9. Assistência direta para os contatos com os demais órgão do Município; 10. Coordenar os contatos Chefe de Poder Executivo com os Municípios, entidades, associações de classe e autoridade de modo geral; 11. Atender e fazer encaminhar os interessados aos órgão competentes do Poder Executivo; 12. Assessorar juridicamente o prefeito e afins; além do acompanhamento de processos administrativos envolvendo o município; 13. Coordenar o serviço de ouvidoria.