COMPETÊNCIAS

ATRIBUIÇÕES

1. A execução, supervisão e controle da ação do Município relativa à Educação; 2. A gestão, o controle e a fiscalização do funcionamento de estabelecimento do ensino fundamental e básico, públicos e particulares, nos termos da legislação vigente; 3. O apoio e articulação com governos Federal e Estadual em matéria de política e de legislação educacional; 4. O estudo, a pesquisa e a avaliação permanente de recursos financeiros para o custeio e investimento do sistema e dos processos educacionais; 5. A operação e manutenção de equipamentos educacionais da rede pública municipal; 6. A integração das iniciativas de caráter organizacional e administrativo, na área de educação com diversos sistemas de administração municipal, baseada na pesquisa, no planejamento e na identificação permanente das características e qualificação do magistério e da população estudantil, garantindo uma atuação corretiva compatível com os problemas conhecidos; 7. Planejar, coordenar, executar, controlar e avaliar a política educacional, no âmbito do município; 8. Planejar e executar o calendário educacional do Município, articulando-se com outros órgão municipais, demais níveis do governo, entidades da iniciativa privada e comunidade; 9. Promoção de projetos esportivos desenvolvidos nas escolas situadas no Município.