Dispensa Eletrônica 2404.01/2026/EDUC

Modalidade:

Dispensa Eletrônica

Modo de Disputa:

Sem disputa

Situação:

Homologado

Id Contratação PNCP:

35049097000101-1-000035/2026

Amparo Legal:

Art. 75, inciso II

Registro de Preço:

Não

Data Início de recebimento de propostas:

24/04/2026

Fonte:

PNCP

Tipo:

Aviso de Contratação Direta

Data de Divulgação no PNCP:

05/05/2026 11:16

Data de Abertura:

30/04/2026 12:59

Link PNCP:

PNCP

Valor Homologado:

38.400,0

Objetivo:

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais em consultoria e assessoria para diretrizes de introdução, implementação e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018 junto à Secretaria de Educação e Desporto do município de Catunda-CE.

Anexos: