Dispensa Eletrônica 0104.01/2025/EDUC

Modalidade:

Dispensa Eletrônica

Modo de Disputa:

Sem disputa

Situação:

Homologado

Id Contratação PNCP:

35049097000101-1-000051/2025

Amparo Legal:

Art. 75, inciso II

Registro de Preço:

Não

Data Início de recebimento de propostas:

01/04/2025

Fonte:

PNCP

Tipo:

Aviso de Contratação Direta

Data de Divulgação no PNCP:

08/04/2025 10:45

Data de Abertura:

07/04/2025 09:59

Link PNCP:

PNCP

Valor Homologado:

36.000,0

Objetivo:

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais em consultoria e assessoria para diretrizes de introdução, implementação e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018 junto à Secretaria de Educação e Desporto do município de Catunda-CE.