15/09/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 115.707,01 (CENTO E QUINZE MIL SETECENTOS E SETE REAIS E ZERO UM CENTAVOS), PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 08 DE JULHO DE 2023 - INTITULADA LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS