Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 21/08/2023
Descrição: Declara Situação de Emergência nas áreas da zona rural do Município de Catunda afetadas pela ESTIAGEM – COBRADE;1.4.1.1.0, conforme a Instrução Normativa MDR nº 260/2022
   

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