Licitações

DISPENSA: 005/2017/PD/2017 - FECHADA

Mais informações

Tipo: MENOR PREÇO
Data da publicação do aviso: 06/02/2017
Data da publicação do edital: 06/02/2017

Local da abertura

Prefeitura Municipal de Catunda, Rua vila nau 715, Centro, Catunda - CE CEP : 62297000
Data da abertura: 06/02/2017
Hora da abertura: 09:00

Objeto da licitação

CONTRATACAO DE EMPRESA DE ADVOGADOS PARA PRESTAR SERVICOS JUNTO A ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE CATUNDA, NO SENTINDO DE REALIZAR DEFESA DO MUNICIPIO E DA ATUAL ADMINISTRACAO MUNICIPAL, NO AMBITO ADMINISTRATIVO E JUDICIARIO

Motivo da escolha do fornecedor

A escolha para a contratação do serviço, em face ao estado de emergência decretado do municipio de catunda, com dispensa de licitação , decretado, ocasionando, destarte, uma situação de emergência, recaiu sobre a Empresa Bonfim e Braga & Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob o Nº 22.503.041/0001-33, com endereço na Avenida Dom Luis, Nº 500 ( Shopping Aldeota- Torre Empresarial), sala 1821/1822, Bairro Aldeota, Fortaleza-CE, conforme proposta apresentada em anexo.

Justificativa do preço

O preço apresentado pela empresa Bonfim e Braga & Advogados Associados, inscrita no CNPJ 22.503.041/0001-33, para a contratação de empresa de advogados para presta serviço junto a administração do municipio de catunda, no sentido de realizar defesas do municipio e da atual administração municipal, âmbito da administrativo e judiciário é de R$ 34.000,00 ( Trinta e quarto mil reais), compatíveis ao preço de mercado. Os recursos para pagamento de referido encargo advirão do erário municipal através da Secretaria de Planejamento Administração e Finanças, Educação e desporto, Saúde e Trabalho Desenvolvimento Social e Segurança Social da Prefeitura Municipal de Catunda.

Fundamentação legal

Art. 24 Inciso IV da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Formas de publicações

06/02/2017 - Diário Oficial do Estado - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ
06/02/2017 - Jornal de Grande Circulação - JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE

Responsáveis

Pregoeiro/Presidente da Comissão: ELIAS MELO LIMA
Responsável pela Informação: ANTONIA ELAINE FREIRES GALVÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: VANESSA OLIVEIRA DE MORAIS
Responsável pela Ratificação: DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS

Órgãos

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
        Ordenador:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
        Ordenador:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR
        Ordenador:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
        Ordenador:

Contratos Vinculados/Vencedores

Número Data Credor/Vencedor Valor
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005/2017/PD.01 03/02/2017 BONFIM- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 11.900,00
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005/2017/PD.04 03/02/2017 BONFIM- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 3.400,00
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005/2017/PD.02 03/02/2017 BONFIM- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 10.200,00
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005/2017/PD.03 03/02/2017 BONFIM- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 8.500,00
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Prefeitura Municipal de Catunda

LOCALIZAÇÃO

 Rua Vila Nau, nº 715 Centro

 Tel. (88) 3686-1032

 prefeitura.catunda.ceara@gmail.com