Licitações

DISPENSA: 002/2018/PD - Exercício: 2018 - FECHADA

Mais informações

Tipo: MENOR PREÇO
Data do processo de dispensa: 09/08/2018
Data da publicação aviso: 10/08/2018
Data do extrato de dispensa: 09/10/2018
Data da divulgação do extrato: 10/08/2018
Data da ratificação: 09/08/2018
Data da divulgação da ratificação: 10/08/2018

Local da abertura

Prefeitura Municipal de Catunda, Rua vila nau 715, Centro, Catunda - CE CEP : 62297000
Data da abertura: 09/08/2018
Hora da abertura:

Objeto da licitação

Locação do imóvel de propriedade do Sr. Raimundo Nonato dos Santos e da Sra. Márcia Maria Ferreira Peres, situado na Rua 07 de setembro, S/N, Centro, Catunda - CE, destinando-se a utilização de seu espaço para a realização do “Forró dos Idosos”, neste Município.

Motivo da escolha do fornecedor

A escolha do imóvel aqui descrito, deve-se ao fato da necessidade da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, não dispor em seu acervo, de imóvel com essa finalidade e que possua a estrutura e dimensões necessárias à prestação dos serviços que serão oferecidos aos idosos de nosso município, sendo necessário a locação do imóvel que comporte o funcionamento, para atender finalidades precípuas desta Secretaria em relação à prestação de serviços destinados aos idosos, através do Programa Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos do Idoso (SCFV), tais serviços serão realizados através de encontros que são realizados aos sábados de cada mês, onde ocorre o tradicional “Forró do Idosos”, oferecido por esta Secretaria, tendo em vista que o imóvel a ser locado é o que melhor se adapta aos serviços a serem executados, em virtude de suas instalações, em decorrência de sua localização de fácil acesso, fatores determinantes no usufruto dos serviços pelos usuários, tendo o preço compatível com o preço ofertado no mercado, conforme laudo de avaliação anexo. A permissão para a contratação direta refere-se ao imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar.

Justificativa do preço

No concernente ao preço, revela notar que o valor mensal é de R$ 300 (trezentos reais), perfazendo um valor total para 12 (doze) meses em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), estando o preço dentro da margem de preços do mercado, conforme avaliação realizada pela comissão de avaliação de imóveis, devidamente acompanhado do laudo de avaliação, parte integrante do presente processo.

Fundamentação legal

O Presente Termo de Dispensa de Licitação tem como fundamento o art. 24, Inciso X, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, tendo por objetivo suprir as necessidades do Município de Catunda, atendendo à demanda da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

Formas de publicações

10/08/2018 - Diário Oficial do Município - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (D.O.M)

Responsáveis

Pregoeiro/Presidente da Comissão: ELIAS MELO LIMA
Responsável pela Informação: ANTONIA ELAINE FREIRES GALVÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: VANESSA OLIVEIRA DE MORAIS
Responsável pela Ratificação: OCEAN VASCONCELOS GOMES

Órgãos

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR
        Ordenador:

Contratos Vinculados/Vencedores

Número Data Modalidade Credor/Vencedor Valor
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002/2018/PD.01 10/08/2018 DISPENSA RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS 3.600,00
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