Leis, atos e normativos municipais

Lei Nº. 313 de 2017

Principal informações

Data

30/07/2017

Número

313

Exercício

2017

Descrição

"Institui, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Catunda, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o incentivo financeiro do PMAQ-AB, destinado aos profissionais de saúde da atenção básica do Município de Catunda."

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