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Lista de Leis

LEIS - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
321 2017 "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 094/94, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, E ALTERAÇÕES, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CATUNDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 20/10/2017
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319 2017 "Cria a Controladoria Geral do Município - CGM na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Catunda e dá outras providências." 28/09/2017
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317 2017 "Dispõe sobre a alteração do art. 57 da Lei Municipal 240/2011, de 21 de março de 2011, na forma que indica e dá outras providências." 11/09/2017
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315 2017 "Cria o Sistema de Controle Interno - SCI no âmbito do Poder Executivo do Município de Catunda e dá outras providências." 25/08/2017
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314 2017 "Cria 03 (três) cargos de Secretário Escolar no item III do Anexo I da Lei Municipal nº 297, de 10 de fevereiro de 2017, na estrutura da Secretaria de Educação e Desporto e dá outras providências." 25/08/2017
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313 2017 "Institui, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Catunda, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o incentivo financeiro do PMAQ-AB, destinado aos profissionais de saúde da atenção básica do Município de Catunda." 30/07/2017
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312 2017 26/06/2017
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310 2017 "Cria cargos no item V do anexo I da Lei Municipal nº 297, de 10 de fevereiro de 2017, na estrutura da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar e dá outras providências." 12/06/2017
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309 2017 "Concede folga no dia do aniversário do servidor público municipal e dá outras providências." 12/06/2017
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308 2017 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal "Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz" e dá outras providências. 12/05/2017
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307 2017 Dispõe sobre a fixação do valor para os fins previstos nos parágrafos 3º e 4º do Art. 100 da Constituição Federal, referente aos pagamentos considerados de pequeno valor e dá outras providências. 12/05/2017
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306 2017 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover festividades em comemoração ao Dias das Mães e a realizar despesas com prêmios a serem doados; e dá outras providências." 24/04/2017
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305 2017 "Cria o Núcleo de Apoio Psicopedagógico ao Discente - NAPD e dá outras providências" 11/04/2017
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304 2017 "Concede Gratificação Especial de Desempenho - GED aos motoristas de transporte escolar da Secretaria de Educação do município e dá outras providências." 27/03/2017
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303 2017 " Disciplina o benefício de doação de cestas básicas e cestas especiais no munípio de Catunda e dá outras providêcias." 27/03/2017
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302 2017 "Fica o piso salarial para os profissionais do magistério e altera o art. 62 da Lei nº 240, de 21 de março de 2011, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público do Município de Catunda e dá outras providências." 27/03/2017
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301 2017 "Dispõe sobre o pagamento de anuidades as Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outra providências." 13/03/2017
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300 2017 "Dispõe sobre a criação e denominação das Escolas Públicas Municipais de Catunda/CE." 13/03/2017
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299 2017 "Concede Reajuste aos Monitores de Música do Quadro Efetivo da Administração Municipal e dá outras providências." 10/02/2017
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298 2017 "Concede Gratificação de Função - GF aos profissionais de saúde de Catunda e dá outras providências." 10/02/2017
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297 2017 "Define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal e dá outras providências." 10/02/2017
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296 2017 "Institui Gratificação Especial de Desempenho para os agentes de saúde e agentes de combate às endemias em pleno exercício no município de Catunda/CE; e dá outras providências." 10/02/2017
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295 2017 "Concede Gratificação Especial de Desempenho - GED aos motoristas lotados na Secrataria Municipal de Saúde de Catunda e dá outras providências." 10/02/2017
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294 2017 "Altera o caput do art. 2º da Lei 105/98, de 06 de agosto de 1998, reajustando o valor da Bolsa Incentivo da Banda de Música Municipal; e dá outras providências." 03/02/2017
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293 2017 "Fixa o menor valor para o vencimento base no serviço público do Poder Executivo de Catunda-CE e dá outras providências." 03/02/2017
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292 2017 Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público pela Administração Pública Municipal de Catunda-CE e dá outras providências. 03/02/2017
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LEIS - 2016

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
289 2016 Estima a receita e fixa a despesa do municipio de catunda, para o exercicio financeiro de 2016 10/11/2015
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285 2016 Dispoe sobre as diretrizes para a elaboraçao e execuçao da lei orçamentaria para o exercicio de 2016e da outras providencias 22/05/2015
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