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PONTO FACULTATIVO #DECRETO

| 27 DE ABRIL DE 2017 | 112
A Prefeita municipal de Catunda, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a lei orgânica do municipio. CONSIDERANDO; que no dia 28 de abril de 2017 ocorrerá uma paralisação nacional em defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários: CONSIDERANDO; que o direito de greve é previsão na constituição federal de 1988 e cabe aos trabalhadores o discernimento de participação ou não: #DECRETA Art 1º Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 28 de abril de 2017, sexta-feira, para os servidores públicos dos órgãos e entidades da Administração pública municipal, ressaltamos os serviços essencial de saúde, limpeza e licitação pública. Art 2º Este decreto entra em vigor na data da sua assinatura, revoga-se as disposições contrárias.

 

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